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Serviço de cancelamento N.º 1 em Brazil
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Notifico através desta a minha decisão de pôr termo ao contrato relativo ao serviço Explicae.
Esta notificação constitui uma vontade firme, clara e inequívoca de cancelar o contrato, com efeito na primeira data possível ou de acordo com o prazo contratual aplicável.
Solicito que tome todas as medidas úteis para:
– cessar toda a faturação a partir da data efetiva de cancelamento;
– confirmar-me por escrito a boa tomada em conta deste pedido;
– e, se for o caso, transmitir-me o extrato final ou a confirmação de saldo.
Este cancelamento é-lhe dirigido por correio eletrónico certificado. O envio, a datação e a integridade do conteúdo estão estabelecidos, o que faz dele um escrito comprovativo que responde às exigências da prova eletrónica. Dispõe portanto de todos os elementos necessários para proceder ao tratamento regular deste cancelamento, de acordo com os princípios aplicáveis em matéria de notificação escrita e de liberdade contratual.
De acordo com as regras relativas à proteção de dados pessoais, solicito também:
– que elimine todos os meus dados não necessários às suas obrigações legais ou contabilísticas;
– que encerre qualquer espaço pessoal associado;
– e que me confirme a eliminação efetiva dos dados segundo os direitos aplicáveis em matéria de proteção da vida privada.
Conservo uma cópia integral desta notificação assim como a prova de envio.
Aviso importante sobre os limites do serviço
Num espírito de transparência e prevenção, é essencial relembrar os limites inerentes a qualquer serviço de envio desmaterializado, mesmo quando é datado, rastreado e certificado. As garantias incidem sobre o envio e a prova técnica, mas nunca sobre o comportamento, a diligência ou as decisões do destinatário.
Atenção, Postclic não pode:
- garantir que o destinatário receba, abra ou tome conhecimento do seu correio eletrónico.
- garantir que o destinatário trate, aceite ou execute o seu pedido.
- garantir a exatidão ou a integralidade do conteúdo redigido pelo utilizador.
- garantir a validade de um endereço errado ou não atualizado.
- impedir uma contestação do destinatário sobre o alcance jurídico do correio.
Cancelar Explicae: Guia Completo
O que é Explicae
Explicaê é uma plataforma de ensino digital brasileira que oferece videoaulas, apostilas, exercícios e, em planos superiores, acompanhamento de professores e materiais focados no ENEM. A empresa opera com planos mensais e anuais e informa políticas de renovação automática e direito de arrependimento em seus Termos de Uso.
Como cancelar o Explicaê
- 1) Verifique onde a compra foi feita (site da Explicaê ou via App Store / Google Play) e a data da compra/renovação. 2) Se a compra foi feita no site e estiver dentro de 7 dias corridos desde a aquisição ou desde a renovação automática, solicite o cancelamento e o reembolso total imediatamente. 3) Se a compra/assinatura estiver no site e fora do prazo de 7 dias, contate o suporte do Explicaê pedindo cancelamento da renovação automática (se aplicável) e registro do pedido; solicite protocolo. 4) Para compras realizadas pela App Store ou Google Play, realize o cancelamento diretamente na loja (assinaturas > gerenciar assinaturas) e solicite reembolso conforme as regras da Apple/Google; também contate o suporte da Explicaê para informar e pedir auxílio. 5) Se houver resistência ou não resposta, envie reclamação formal por escrito (e‑mail ou carta registrada) para a sede da empresa e, se necessário, registre reclamação em plataformas de defesa do consumidor (ex.: consumidor.gov.br) ou procure o Procon local.
O que acontece quando você cancela
Ao cancelar uma assinatura antes da próxima cobrança, a renovação automática deve ser desativada e você não será cobrado novamente. Se o cancelamento ocorrer após uma renovação que já foi cobrada, existe a possibilidade de solicitar estorno dentro de 7 dias corridos a partir da data da renovação; fora desse prazo, os Termos indicam que não há reembolso. O acesso ao conteúdo pode ser encerrado imediatamente ou mantido até o fim do período já pago - confirme isso com o suporte no momento do cancelamento. A empresa normalmente mantém dados da conta; se quiser exclusão completa, solicite remoção de dados conforme a LGPD e guarde confirmações.
Vou receber reembolso?
Sim, para compras realizadas no site da Explicaê existe direito de arrependimento: você pode desistir da compra em até 7 dias corridos a contar da aquisição e obter reembolso total, conforme o Art. 6.3 dos Termos de Uso. Em caso de renovação automática, há também um prazo de 7 dias corridos após a renovação para solicitar estorno. Após esses prazos, os Termos indicam que não há previsão de reembolso. Para compras feitas pela App Store ou Google Play, o reembolso depende das políticas dessas lojas; a Explicaê não apresenta regra própria clara para esses casos em seus Termos públicos, portanto dispute o estorno com a Apple/Google se necessário e informe o suporte da Explicaê.
Planos e preços do Explicaê
| Plano | Preço (estimado) | Período | Recursos |
|---|---|---|---|
| Basicão | ≈ R$16,90/mês a R$350/ano | Mensal / Anual | Acesso a videoaulas, apostilas e materiais com exercícios. |
| Intermediário | ≈ R$62,90/mês a R$1.390/ano | Mensal / Anual | Inclui acompanhamento de professores para dúvidas e correção de redações; conteúdo focado no ENEM. |
| Topster | ≈ R$62,90/mês a R$1.390/ano | Mensal / Anual | Conteúdo dos outros planos + materiais físicos para ENEM (manual, cadernos) e checklist de revisão. |
Seus direitos como consumidor no Brasil
Para compras feitas à distância (site), o Código de Defesa do Consumidor garante direito de arrependimento de até 7 dias corridos, com reembolso total. A renovação automática é permitida desde que haja informação prévia e meios de cancelamento; o fornecedor deve oferecer canais claros e efetivos para o cancelamento. Compras via App Store ou Google Play costumam seguir as regras dessas lojas, que têm janelas e procedimentos próprios para reembolso - por isso verifique também as políticas da Apple e do Google. Se seus direitos não forem respeitados, você pode registrar reclamação em plataformas oficiais (ex.: consumidor.gov.br), procurar o Procon e, se for o caso, contestar cobranças junto à administradora do cartão.
Experiências de clientes
Há relatos mistos: alguns consumidores conseguiram resolver reembolso e atendimento via canais como WhatsApp com solução satisfatória, enquanto várias reclamações indicam cobranças por renovação automática sem autorização, dificuldade para cancelar, falta de resposta e demora no atendimento. Essas experiências sugerem que, embora existam casos de resolução positiva, é importante documentar todas as tentativas de contato e agir rápido dentro do prazo legal de 7 dias quando houver pedido de estorno.
Checklist de documentação
- Comprovante da compra (e‑mail de confirmação, número do pedido, recibo).
- Data da compra e/ou da renovação automática.
- Dados da conta (e‑mail usado no Explicaê) e método de pagamento.
- Screenshots de cobranças no extrato bancário ou da loja (App Store/Google Play).
- Registros de contato com o suporte (prints de chat, e‑mails, protocolos).
- Se enviar carta registrada: cópia do texto enviado e comprovante de envio para a sede (endereço abaixo).
Erros comuns
Muitos consumidores perdem o direito ao reembolso por não solicitar cancelamento dentro do prazo de 7 dias; outro erro comum é não verificar onde a assinatura foi contratada (site vs. App Store/Google Play) e, por isso, tentar cancelar no canal errado. Também há casos em que usuários não guardam provas (e‑mails, protocolos, prints) e, ao enfrentar resistência no atendimento, ficam sem documentação para reclamações no Procon ou nas plataformas de disputa. Por fim, acreditar que a simples exclusão do aplicativo no celular cancela a assinatura é uma falha frequente - a assinatura deve ser cancelada na conta correspondente (Explicaê ou loja de apps).
Comparativo resumido
| Método | Reembolso | Dificuldade |
|---|---|---|
| Compra no site - dentro de 7 dias | Total | Baixa |
| Compra/renovação no site - após 7 dias | Não previsto (salvo negociação) | Média/Alta |
| Cancelamento de renovação automática (antes da cobrança) | Sem nova cobrança | Média |
| Compra via App Store / Google Play | Varies (seguir políticas da loja) | Alta/Variável |
Depois do cancelamento
Confirme por escrito (e‑mail ou protocolo) que a assinatura foi cancelada e guarde esse comprovante. Monitore extratos bancários e faturas do cartão nos meses seguintes para garantir que não haja cobranças recorrentes; se houver, dispute a cobrança com a administradora do cartão e registre reclamação em plataformas de defesa do consumidor. Se precisar, use os links úteis: a reportagem com informações gerais sobre planos (startups.com.br - Explicaê) e a plataforma oficial de reclamações do governo (consumidor.gov.br).
Endereço
Explicaê Conteúdo e Educação Digital LTDA - Matriz
Rua Jornalista Paulo Costa, 188, Atalaia, Aracaju, SE, CEP 49037‑340, Brasil