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Serviço de cancelamento N.º 1 em Brazil
Giganet é um provedor regional de acesso à internet fixa no Brasil, com oferta de planos em áreas urbanas, rurais e via rádio. A empresa divulgou, em sites regionais no período 2024 - 2025, uma grade de planos com diferentes velocidades e preços mensais, além de cobranças eventuais de instalação.
Em geral, o serviço deixará de ser fornecido a partir da data de efetivação do cancelamento indicada pela prestadora. A cobrança de faturas futuras deve ser interrompida; porém, pode haver cobrança de valores já vencidos ou de multa contratual, caso exista fidelidade válida. Se houver equipamento em comodato (modem/roteador), pode ser necessário devolver o equipamento para evitar cobranças adicionais. Após o cancelamento, acessos vinculados ao serviço (contas de e‑mail fornecidas pela operadora, painel de cliente) podem ser encerrados; guarde cópia de documentos e registros antes da data final.
Não foi localizada uma política oficial pública e clara sobre reembolso (por exemplo, prazo de arrependimento de 14 dias ou política "sem reembolso"). A única regra promocional encontrada indica reembolso integral se a instalação não for possível. Além disso, segundo as normas da ANATEL, se o serviço não for prestado ou apresentar falhas relevantes que justifiquem rescisão, o consumidor pode ter direito a cancelamento sem penalidade e eventual restituição de valores pagos indevidamente. Para solicitar reembolso, peça documento escrito com justificativa da empresa, guarde protocolos e, se necessário, abra reclamação na ANATEL ou no Procon para forçar a devolução.
| Plano | Preço | Período | Recursos |
|---|---|---|---|
| 60 MEGA (Urbano) | R$90,00 | Mensal | 60 Mbps download / 30 Mbps upload, instalação R$100,00 |
| 80 MEGA (Urbano) | R$100,00 | Mensal | 80 Mbps download / 40 Mbps upload, instalação R$100,00 |
| 100 MEGA (Urbano) | R$110,00 | Mensal | 100 Mbps download / 50 Mbps upload, instalação R$100,00 |
| 120 MEGAS (Promoção Urbana) | R$120,00 | Mensal | 120 Mbps download / 60 Mbps upload, instalação R$100,00 |
| 300 MEGAS (Promoção Urbana) | R$125,00 | Mensal | 300 Mbps download / 150 Mbps upload, instalação R$100,00 |
| 15 MEGA (Rural) | R$110,00 | Mensal | 15 Mbps download / 7 Mbps upload |
| 20 MEGA (Rural) | R$120,00 | Mensal | 20 Mbps download / 10 Mbps upload |
| 40 MEGA (Rural) | R$130,00 | Mensal | 40 Mbps download / 20 Mbps upload |
| 100 MEGA (Rural) | R$140,00 | Mensal | 100 Mbps download / 50 Mbps upload |
| 150 MEGA (Rural) | R$150,00 | Mensal | 150 Mbps download / 75 Mbps upload |
| 8 MEGA (Via Rádio) | R$109,90 | Mensal | 8 Mbps download / 4 Mbps upload |
| 10 MEGA (Via Rádio) | R$119,90 | Mensal | 10 Mbps download / 4 Mbps upload |
Observação: todos os valores são preços mensais conforme websites regionais da Giganet no período 2024 - 2025; taxa de instalação informada quando aplicável.
Para serviços de telecomunicações, a ANATEL regula regras específicas: o período máximo de fidelidade é de 12 meses, as prestadoras devem oferecer opção sem fidelidade e, se o serviço não for prestado ou apresentar falhas que tornem a prestação inadequada, o consumidor pode rescindir sem pagamento de multa. A Resolução ANATEL nº 632/2014 trata desses direitos e medidas; além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege contra práticas abusivas e garante direito à informação clara, à reparação e ao reembolso quando cabível. Em caso de descumprimento, registre reclamação na ANATEL e procure o Procon local.
Reclamações públicas (por exemplo, em sites de reclamações) citam instabilidade do serviço, interrupções, atendimento ao cliente ineficiente e dificuldade no processo de cancelamento. Há relatos específicos de cobranças de multa de fidelidade contrariando informações dadas no momento da contratação; um usuário citou a Resolução 632/2014 da ANATEL e recebeu resposta da empresa indicando possível equívoco de identificação. Não foram encontradas avaliações oficiais robustas favoráveis nos dados verificados, mas ofertas promocionais e instalações bem‑sucedidas podem ocorrer conforme cada região.
Um erro frequente é não guardar protocolos e comunicações quando solicita o cancelamento - sem provas fica mais difícil contestar cobranças posteriores. Outro equívoco é confiar apenas em promessa verbal (por exemplo, de que não haveria fidelidade) sem confirmação escrita. Usuários também relatam acreditar que cancelar via loja de aplicativos (App Store/Google Play) encerra o serviço com a prestadora; como não há política pública clara sobre isso para Giganet, confirme sempre com a própria operadora. Finalmente, pagar uma multa sem ter documentado a posição contratual ou sem verificar se a fidelidade era válida pode impedir a reversão dessa cobrança.
| Método | Reembolso | Dificuldade |
|---|---|---|
| Área do Cliente (site) | Varies | Relatada média‑alta (depende da efetividade do painel e do registro de protocolo) |
| Telefone / SAC | Varies | Relatada alta (muitas reclamações sobre follow‑up e cobranças após contato) |
| App Store / Google Play | Varies | Média‑alta (sem política pública clara; confirme com a operadora) |
| Presencial / Carta registrada | Varies | Média (registro físico costuma gerar comprovação mais forte, mas pode ser lento) |
Guarde todos os comprovantes e protocolos por pelo menos alguns meses após o cancelamento. Solicite uma fatura final discriminada e comprovante de encerramento do contrato. Se houver cobrança indevida, abra reclamação formal na ANATEL (ANATEL), registre no Procon do seu estado e considere usar o consumidor.gov.br para tentar solução administrativa. Caso precise de orientação jurídica, busque assistência no Procon ou Defensoria Pública. Se a empresa prometeu reembolso em promoção (como quando a instalação é impossível), solicite o comprovante escrito e, se recusarem, use as vias de reclamação mencionadas.
R. Rudolf Lotze, 480, Vila Andrade, São Paulo - SP, CEP 05663‑000
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Escrito por Júlia Araújo
Licenciada direito digital · 6 anos de experiência
Licenciada em direito digital e apaixonada pela segurança das comunicações escritas, há 6 anos redijo guias práticos sobre correspondência certificada.