Termos de Subscrição Postclic

1. O fornecedor e o alcance destes termos

Última atualização: 28 de maio de 2026.

Postclic é um serviço de correspondência registada digital operado por Postclic technology Limited (C 114711), uma empresa constituída sob lei maltesa sob número C114711, cuja sede registada é .

Estes termos regem cada subscrição contratada em https://www.postclic.com. Formam um instrumento distinto da Política de Reembolso, dos Termos Gerais de Venda e da Política de Privacidade, cada um dos quais continua a aplicar-se no seu próprio domínio. Uma ligação para esta página é incluída no rodapé de cada página do site, de modo a que o cliente possa consultá-la em qualquer momento.

2. Formação do contrato

A subscrição é concluída quando o cliente, tendo assinalado a caixa fornecida para o fim, confirma a encomenda. Essa marcação implica aceitação, completa e sem reserva, dos presentes termos, que são colocados perante o cliente novamente antes de cada pagamento.

Uma cópia dos termos é anexada ao correio eletrónico confirmando o registo e permanece acessível em qualquer momento da área de cliente.

3. Extensão do serviço subscrito

A subscrição abre acesso ao envio, sem limite de número, de correspondência registada digital certificada, marcada com timestamp e registada numa blockchain, em mais de 180 países de origem e destino. O período de teste descrito na cláusula 4 abaixo inclui toda essa funcionalidade, nada retido.

4. Preço, imposto e débito do meio de pagamento

4.1 Estrutura do preço

O preço é construído em duas fases sucessivas. A primeira é um teste de 48 horas contadas a partir do registo, cobrado a R$ 5,57, que dá acesso a todas as funcionalidades do serviço. A segunda é a subscrição recorrente, debitada automaticamente uma vez essas 48 horas terem decorrido e depois no mesmo dia de cada mês, a R$ 303,31 por mês no plano mensal ou R$ 612,81 por mês no plano profissional.

Os preços são indicados incluindo os impostos a eles aplicáveis. A taxa de imposto sobre o valor acrescentado cobrado é a do país onde o cliente reside, seguindo as regras europeias sobre serviços fornecidos eletronicamente.

4.2 Meios de pagamento

As somas vêm devido contra o método de pagamento registado no registo, seja um cartão bancário (Visa, Mastercard, American Express) ou outro método aceite. O cliente autoriza Postclic expressamente a debitar esse meio de pagamento nas datas fixadas sob a cláusula 4.1 acima.

5. Notificações dadas ao cliente e revisão do preço

Sem o cliente ter de pedir, os seguintes são enviados:

• um correio eletrónico confirmando o registo, lembrando a data em que a primeira cobrança de R$ 303,31 será feita;
• um lembrete 7 dias antes do período de teste terminar, indicando a data exata dessa primeira cobrança e a forma como a subscrição pode ser terminada;
• após cada cobrança mensal, uma confirmação incluindo a fatura para ela e uma ligação para o serviço de cliente.

Postclic reserva-se o direito de revisar os seus preços. Uma revisão é notificada por escrito, por correio eletrónico, não menos de 30 dias antes do dia em que entra em vigor, e o cliente mantém o direito de terminar a subscrição, sem custo, antes do novo preço começar a aplicar-se.

6. Duração, cancelamento e os efeitos do cancelamento

6.1 Rotas abertas ao cliente

A subscrição decorre de mês em mês, sem termo mínimo. Terminá-la não custa nada e pode ser feito a qualquer momento por qualquer uma das seguintes rotas:

• da área de cliente em https://www.postclic.com, sob o título "Minha subscrição", pelo botão "Cancelar a minha subscrição", que é executado imediatamente;
• por correio eletrónico para [email protected], indicando o endereço sob o qual a conta foi aberta;
• por correspondência registada digital Postclic dirigida ao serviço de cliente de Postclic technology Limited (C 114711), sendo um envio disponibilizado gratuitamente a partir da área de cliente para esse fim.

6.2 Data de entrada em vigor

O cancelamento entra em vigor no recebimento e nenhuma cobrança é feita após essa data. O acesso ao serviço é mantido aberto durante o resto do período que foi pago; nenhum reembolso proporcional é feito em relação a isso, exceto nos casos que a Política de Reembolso prevê.

6.3 Confirmação

Confirmação escrita sai por correio eletrónico no prazo máximo de 24 horas, indicando a data em que o cancelamento entrou em vigor e a data em que o acesso ao serviço será fechado.

7. Direito de desistência de clientes residentes na União Europeia

Um cliente residente na União Europeia detém, sob a Diretiva 2011/83/UE, um período de 14 dias de calendário a partir da subscrição em que pode desistir, sem ter de fornecer qualquer razão e sem penalidade. O direito é exercido através do formulário de desistência retido na área de cliente, ou por notificação dada em qualquer forma escrita: correio eletrónico, correio ou correspondência registada digital Postclic.

O direito não sobrevive ao desempenho completo. O artigo L.221-28 do Código de Consumo Francês, e as provisões correspondentes dos outros Estados-Membros, deixam de lado a desistência quando o serviço foi totalmente desempenhado antes dos 14 dias terem decorrido, com o acordo expresso do cliente e sua renúncia expressa do direito. Essa renúncia é solicitada expressamente em cada correspondência registada digital enviada durante o período de teste.

8. Falha de pagamento

Quando uma cobrança é recusada, os seguintes passos sucedem-se um após o outro:

1. uma nova tentativa de débito no prazo de 3 dias;
2. um correio eletrónico convidando o cliente a pôr em dia o meio de pagamento;
3. suspensão do acesso ao serviço, de forma temporária, após 7 dias sem pagamento;
4. cancelamento da subscrição, automático e sem taxa nem penalidade para o cliente, após 14 dias sem pagamento.

Nada é devido para além do mês último faturado.

9. Serviço de cliente, reclamações e resolução de litígios

Qualquer questão, reclamação ou pedido relacionado com a subscrição é dirigido a Postclic technology Limited (C 114711), Serviço de Cliente, , ou por correio eletrónico para [email protected]. O tempo médio de resposta é de 24 horas úteis.

Quando uma disputa não foi resolvida, o cliente pode recorrer, gratuitamente, à plataforma europeia de resolução de litígios online, em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Postclic technology Limited (C 114711), C114711, empresa constituída sob lei maltesa. https://www.postclic.com — [email protected].