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Serviço de cancelamento N.º 1 em Brazil
Vacation Club é uma oferta de produtos e serviços de férias por assinatura/venda casada que normalmente promete descontos, prioridades e pacotes exclusivos para associados. No Brasil, existem variações dessa oferta ligadas a redes hoteleiras, programas de intercâmbio de semanas (RCI Weeks) e clubes de benefícios; a apresentação comercial pode ocorrer presencialmente, por telefone ou online.
Não foi encontrada uma política de cancelamento oficial e pública específica para um produto chamado apenas "Vacation Club" em lojas de aplicativo ou sites (conforme verificação disponível). As instruções abaixo combinam boas práticas, direitos do consumidor brasileiros e relatos de usuários sobre casos semelhantes.
Antes de iniciar o cancelamento, verifique a forma de contratação (presencial, site, App Store/Google Play) e reúna documentação comprovante. Se a compra foi feita remotamente (por telefone, link, site ou app), o CDC assegura prazo de arrependimento de 7 dias.
Ao cancelar, a expectativa legal para compras remotas é que o contrato seja desfeito e os valores pagos devolvidos integralmente quando o pedido ocorrer dentro do prazo de arrependimento de 7 dias. Na prática, alguns fornecedores podem tentar negociar retenção parcial, taxas administrativas ou transferências de crédito.
Após o cancelamento confirmado, o acesso aos benefícios e à plataforma é normalmente interrompido e a cobrança de renovações futuras deve ser cessada. A empresa deve também cessar uso de dados para cobranças posteriores, observadas as políticas de privacidade e tratamento de dados aplicáveis.
Por força do Código de Defesa do Consumidor (CDC, art. 49), consumidores que comprarem fora do estabelecimento comercial (por telefone, internet, domicílio) têm direito de arrependimento em 7 dias corridos, com devolução integral dos valores pagos. Esse direito se aplica independentemente da política interna da empresa.
Contudo, há relatos e reclamações (ex.: casos no Reclame Aqui, 16/07/2025) em que empresas recusaram o reembolso integral e tentaram aplicar multa de cerca de 30% - situação que pode exigir reclamação formal e eventual ação administrativa ou judicial. Se a compra foi feita por loja de aplicativo, verifique também as regras da plataforma (ex.: exemplo de política de 7 dias prática em outra plataforma), mas isso não substitui direitos previstos no CDC.
| Plano | Preço | Período | Recursos |
|---|---|---|---|
| Bronze Plan | R$49.00 | Monthly | 3% exclusive discount on all travel and hotel packages |
| Silver Plan | R$99.00 | Monthly | 5% exclusive discount on all travel and hotel packages |
| Gold Plan | R$199.00 | Monthly | 7% exclusive discount on all travel and hotel packages |
| Platinum Plan | R$499.00 | Monthly | 9% exclusive discount on all travel and hotel packages |
| Copa Plan | R$999.00 | Monthly | 11% exclusive discount on all travel and hotel packages + priority in purchasing 2026 World Cup packages |
O Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento (art. 49) para compras feitas fora do estabelecimento comercial, com reembolso integral em até 7 dias corridos desde o recebimento ou assinatura do contrato. Esse direito é aplicável independentemente de cláusulas contratuais em sentido contrário.
Quando a empresa descumpre esse direito ou impõe cobranças abusivas, o consumidor pode registrar reclamação em órgãos de defesa (Procon), na plataforma consumidor.gov.br, ou recorrer ao Judiciário. Reclamações públicas em sites como Reclame Aqui também documentam padrões de não conformidade e ajudam outros consumidores.
As reclamações compiladas em canais públicos relatam problemas recorrentes: dificuldade para cancelar, imposição de multas ou retenções de valores, cobrança de taxas de transferência, exigência de cumprimento de obrigações com terceiros (ex.: RCI) e alegações de propaganda enganosa. Não foram encontrados relatos positivos verificados específicos para "Vacation Club" nas fontes revisadas.
Há casos documentados em que consumidores reivindicaram o arrependimento dentro do prazo legal e ainda assim tiveram seu pedido negado ou foram cobradas penalidades altas, o que indica risco de litígio e necessidade de registro formal de queixas e provas.
Um erro comum é perder o prazo de 7 dias sem registrar formalmente o pedido de arrependimento; verbalizações ou mensagens informais sem protocolo podem não ser suficientes. Outro problema frequente é não guardar cópias do contrato ou comprovantes de pagamento, o que dificulta a comprovação em reclamações administrativas ou judiciais.
Exemplos: aceitar promessas verbais de “isenção de multa” sem prova escrita; não enviar o cancelamento por meio rastreável; confiar que a empresa resolverá sem formalizar reclamação em órgão de defesa do consumidor.
| Método | Reembolso | Dificuldade |
|---|---|---|
| Cancelar dentro de 7 dias (direito de arrependimento) | Devolução integral prevista por lei, quando comprovado | Média-baixa juridicamente; prática pode ser difícil se a empresa resistir |
| Cancelar após 7 dias (segundo contrato) | Depende do contrato - podem existir multas ou retenções | Alta, geralmente exige negociação ou medida administrativa/judicial |
| Cancelar via App Store / Google Play | Depende das políticas da plataforma e do fornecedor; combine com pedido ao fornecedor | Média - plataformas às vezes auxiliam, mas não substituem direitos CDC |
| Enviar carta registrada / notificação formal | Melhora comprovação; reembolso depende do prazo e do mérito | Média - bom para prova documental, frequente passo antes de ações |
Após solicitar o cancelamento, acompanhe prazos de estorno no cartão ou devolução por transferência; exija comprovante por escrito. Se houver recusa, registre reclamação em consumidor.gov.br, no Procon local e em sites de reclamação como Reclame Aqui (veja casos similares publicados).
Se a empresa insistir em penalidade indevida ou não devolver valores, considere orientação jurídica e eventual ação no Juizado Especial Cível. Para entender melhor o direito de arrependimento, consulte o texto do CDC: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Wyndham Vacation Ownership - Brasil, Alameda Santos, 2300, room 52, Cerqueira Cesar, São Paulo/SP, CEP 01418‑200, Brasil
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Escrito por Lara Barbosa
Redatora Postclic · 3 anos de experiência
Redatora na Postclic há 3 anos, traduzo para português claro os procedimentos de carta registada eletrónica e as suas implicações jurídicas.