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Serviço de cancelamento N.º 1 em Brazil
A Editora Abril foi uma das maiores empresas de mídia impressa e digital do Brasil, proprietária de marcas como VEJA, Superinteressante e CLAUDIA. Atualmente, a companhia passou por reestruturações e os serviços de assinaturas e atendimento operacional são prestados por suas sucessoras/controladas, mantendo contratos digitais e impressos com consumidores.
Este guia explica como proceder para cancelar assinaturas relacionadas à Abril, quais são as regras contratuais e seus direitos como consumidor no Brasil.
Ao cancelar uma assinatura feita nas lojas (Apple/Google), o cancelamento interrompe renovações futuras, mas o acesso ao conteúdo pode permanecer até o fim do período já pago, dependendo das regras da plataforma. Para assinaturas diretas com a Abril, o cancelamento interrompe renovações automáticas e segue as regras do contrato: se ocorrer dentro do período de vigência do contrato, pode haver cálculo de saldo para devolução ou cobrança por edições já entregues.
Dados cadastrais e histórico de cobrança ficam disponíveis para eventual conferência; guarde protocolos, comprovantes e mensagens trocadas com o atendimento. Processos de reembolso e tempo de processamento variam conforme o canal de compra: plataformas (Apple/Google) tratam diretamente, enquanto cancelamentos com a Abril seguem prazos contratuais e administrativos próprios.
Para assinaturas feitas diretamente com a Abril, a política contratual prevê direito de arrependimento de 7 dias a partir da adesão ou da disponibilização do conteúdo digital, com devolução dos valores pagos quando exercido dentro desse prazo (Contrato de Assinatura Fidelidade, cláusula 5.3). Não há menção a 14 dias no contrato da Abril.
Se o cancelamento ocorrer após esse prazo e antes do término da vigência contratual, o contrato (Contrato Vigenciado, cláusula 11.2) prevê cálculo proporcional: valor a devolver = valor recebido pela Abril - (número de edições processadas × valor de capa atual). Se o resultado for positivo, o excedente é devolvido; se não, não há devolução. Para compras via Apple/Google, o reembolso depende das políticas dessas plataformas e do processamento por elas.
| Plano | Preço | Período | Recursos |
|---|---|---|---|
| Assinatura mensal Superinteressante (impressa + digital) | R$ 26,90/mês | Mensal | Superinteressante impressa + digital |
| Assinatura anual Superinteressante (impressa + digital) | 12× de R$ 9,90 ou R$ 118,80 à vista | Anual | Superinteressante impressa + digital com desconto anual |
| Assinatura mensal da revista digital (genérica) | R$ 18,00/mês | Mensal | Revista digital (diversas) |
| Assinatura mensal de revista impressa (genérica) | R$ 18,00/mês | Mensal | Revista impressa (diversas) |
| Assinatura mensal Você RH (revista digital) | R$ 18,00/mês | Mensal | Você RH digital |
| Assinatura mensal Você RH (impressa) | R$ 24,00/mês | Mensal | Você RH impressa |
| Assinatura mensal Veja SP (digital) | R$ 24,00/mês | Mensal | Veja SP digital |
| Assinatura mensal Veja (digital) | R$ 40,00/mês | Mensal | Veja digital |
| Assinatura mensal Veja SP (impressa) | R$ 40,00/mês | Mensal | Veja SP impressa |
| Assinatura trimestral de revista impressa (genérica) | R$ 54,00/trimestre | Trimestral | Revista impressa (diversas) |
| Assinatura semestral de revista digital (genérica) | R$ 90,00/semestre | Semestral | Revista digital (diversas) |
| Promoção “Resoluções Ano Novo” - diversas revistas | a partir de R$ 5,99/mês (algumas a partir de R$ 1,99/mês) | Mensal promocional | Acesso digital com promoção de ano novo |
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direito de arrependimento para compras feitas à distância, contado em geral por 7 dias a partir do recebimento do produto ou da disponibilização do serviço. A Abril concede esse direito por 7 dias em contratos diretos, conforme suas cláusulas contratuais. Após esse prazo, o contrato pode prever penalidades e cálculo de saldo para devolução. Para assinaturas feitas por lojas de aplicativos, o CDC também se aplica, mas as plataformas (Apple/Google) são os canais operacionais para cancelamento e solicitação de reembolso.
Há relatos mistos: alguns consumidores obtiveram solução rápida após registrar reclamação em canais como Reclame Aqui, recebendo cancelamentos e, em alguns casos, cortesia (ex.: acesso por meses a plataformas alternativas). Por outro lado, há muitas queixas sobre dificuldades para cancelar, exigência de aguardar datas específicas, falta de protocolos válidos ou devolução não reconhecida, o que indica variabilidade no atendimento e impacto prático ao exercer direitos contratuais.
Um erro frequente é tentar cancelar via canais da Abril quando a compra foi feita pela App Store ou Google Play - nesses casos a plataforma é responsável pelo cancelamento e reembolsos. Outro equívoco é presumir que existe direito de arrependimento de 14 dias; o contrato da Abril prevê 7 dias. Consumidores também deixam de anotar protocolos ou comprovantes de contato, dificultando reclamações posteriores; e muitos não conferem cláusulas contratuais sobre vigência e cálculo de saldo ao cancelar antes do término do contrato.
| Método | Reembolso | Dificuldade |
|---|---|---|
| App Store (Apple) | Reembolso e políticas gerenciadas pela Apple; cancelamento deve ser feito pelo usuário na conta Apple. | Variável - geralmente controlado pelo usuário via Apple, mas alguns consumidores relatam confusão sobre o processo. |
| Google Play | Reembolso e políticas gerenciadas pela Google Play; cancelamento feito na conta Google. | Variável - cancelamento é do usuário na Google Play; reclamações apontam dificuldades práticas em alguns casos. |
| Web / Contrato direto (Abril) | 7 dias para devolução integral (arrependimento). Após esse prazo, devolução proporcional conforme cláusula contratual (cálculo de edições). | Moderado - pode exigir contato com atendimento da Abril; há relatos de demora ou necessidade de reclamação para resolver. |
Guarde todos os comprovantes e protocolos; se não houver solução pelo canal regular, registre reclamação em plataformas de defesa do consumidor (Procon) ou no site Reclame Aqui - alguns consumidores obtiveram respostas efetivas após registrar reclamação pública. Se a compra foi por Apple/Google, use os formulários de suporte dessas empresas para solicitar reembolso quando aplicável. Para consultar contratos da Abril, veja as páginas do contrato de Assinatura Fidelidade e Contrato Vigenciado em minha.abril.com.br (Assinatura Fidelidade) e minha.abril.com.br (Contrato Vigenciado).
Abril Comunicações S.A., Avenida Alcides Sangirardi, Cidade Jardim, São Paulo, SP, CEP 05672‑015, Brasil
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Escrito por Rafael Castro
Licenciada direito digital · 3 anos de experiência
Licenciada em direito digital e apaixonada pela segurança das comunicações escritas, há 3 anos redijo guias práticos sobre correspondência certificada.