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Serviço de cancelamento N.º 1 em Brazil
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Notifico através desta a minha decisão de pôr termo ao contrato relativo ao serviço Certisign.
Esta notificação constitui uma vontade firme, clara e inequívoca de cancelar o contrato, com efeito na primeira data possível ou de acordo com o prazo contratual aplicável.
Solicito que tome todas as medidas úteis para:
– cessar toda a faturação a partir da data efetiva de cancelamento;
– confirmar-me por escrito a boa tomada em conta deste pedido;
– e, se for o caso, transmitir-me o extrato final ou a confirmação de saldo.
Este cancelamento é-lhe dirigido por correio eletrónico certificado. O envio, a datação e a integridade do conteúdo estão estabelecidos, o que faz dele um escrito comprovativo que responde às exigências da prova eletrónica. Dispõe portanto de todos os elementos necessários para proceder ao tratamento regular deste cancelamento, de acordo com os princípios aplicáveis em matéria de notificação escrita e de liberdade contratual.
De acordo com as regras relativas à proteção de dados pessoais, solicito também:
– que elimine todos os meus dados não necessários às suas obrigações legais ou contabilísticas;
– que encerre qualquer espaço pessoal associado;
– e que me confirme a eliminação efetiva dos dados segundo os direitos aplicáveis em matéria de proteção da vida privada.
Conservo uma cópia integral desta notificação assim como a prova de envio.
Aviso importante sobre os limites do serviço
Num espírito de transparência e prevenção, é essencial relembrar os limites inerentes a qualquer serviço de envio desmaterializado, mesmo quando é datado, rastreado e certificado. As garantias incidem sobre o envio e a prova técnica, mas nunca sobre o comportamento, a diligência ou as decisões do destinatário.
Atenção, Postclic não pode:
- garantir que o destinatário receba, abra ou tome conhecimento do seu correio eletrónico.
- garantir que o destinatário trate, aceite ou execute o seu pedido.
- garantir a exatidão ou a integralidade do conteúdo redigido pelo utilizador.
- garantir a validade de um endereço errado ou não atualizado.
- impedir uma contestação do destinatário sobre o alcance jurídico do correio.
Cancelar Certisign: Guia Completo
O que é Certisign
O que é a Certisign
A Certisign é uma autoridade certificadora brasileira que emite e gerencia certificados digitais para pessoas físicas e jurídicas, além de oferecer serviços relacionados à assinatura digital e segurança eletrônica. Seus certificados permitem autenticação, assinatura de documentos eletrônicos e outras transações que exigem validade jurídica.
A empresa atua com diferentes tipos de certificado (A1, A3, pessoais e empresariais) e planos de assinatura digital, atendendo tanto clientes individuais quanto corporações.
Como cancelar Certisign
- Revogação do certificado: acesse sua área do cliente no site da Certisign ou solicite atendimento presencial para revogar (cancelar) o certificado. A revogação é obrigatória para solicitar reembolso nos prazos legais.
- Solicitar reembolso: abra a solicitação de reembolso no site oficial (Solicitação de reembolso - Certisign) dentro de 7 dias corridos a partir da confirmação do pagamento.
- Devolução de hardware: se houver token ou cartão (A3), embale e devolva o dispositivo em perfeito estado, com embalagem original, conforme instruções da Certisign que lhe forem fornecidas no atendimento.
- Documentos e comprovação: envie/entregue documento de identidade, comprovante de pagamento/compra e/ou número do pedido conforme solicitado para validar a solicitação.
- Compras por App Store/Google Play: não há informação explícita no site da Certisign sobre cancelamento via Apple/Google; nesses casos, siga o procedimento de reembolso da loja (Apple/Google) e contate o suporte da Certisign para orientação adicional.
- Compras pela web: também não há procedimento detalhado publicado no site; entre em contato com o suporte da Certisign para devolver o hardware, revogar o certificado e formalizar a solicitação de reembolso.
O que acontece quando você cancela
Ao revogar o certificado, o par de chaves associado deixa de ser válido para autenticação e assinatura: documentos assinados anteriormente permanecem com validade, mas o certificado revogado não pode mais ser utilizado para novas assinaturas ou acesso. Serviços e funcionalidades associados ao certificado deixam de funcionar imediatamente após a revogação.
Se houver renovação automática, a revogação interrompe futuras renovações; porém, para questões financeiras (estorno/reembolso) aplica‑se o prazo e condição previstos pela empresa e pela legislação consumerista.
Vou receber reembolso?
Sim - a Certisign reconhece o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: você pode pedir o cancelamento e reembolso em até 7 dias corridos a partir da confirmação do pagamento, desde que o certificado seja revogado e eventuais dispositivos (token/cartão) e embalagem sejam devolvidos em perfeito estado. Mais detalhes e a solicitação formal devem ser feitos na página de reembolso (Solicitação de reembolso - Certisign).
Os prazos de estorno variam conforme o meio de pagamento: PIX - até 7 dias úteis; boleto - até 15 dias úteis; cartão de crédito - crédito estornado em até duas faturas subsequentes, conforme regras da administradora. Fora do prazo de 7 dias corridos, o reembolso não é garantido pela regra do arrependimento e dependerá da análise da Certisign.
Planos e preços Certisign
| Plano | Preço | Período | Recursos |
|---|---|---|---|
| e‑CPF A1 (Pessoa Física, A1, 12 meses) | 12x R$ 15,58 ou R$ 186,90 à vista | 12 meses | Certificado digital para pessoa física, armazenado no computador |
| e‑CNPJ A1 (Pessoa Jurídica, A1, 12 meses) | 12x R$ 22,91 ou R$ 274,90 à vista | 12 meses | Certificado digital para empresa, armazenado no computador |
| e‑CPF A3 (Somente certificado, A3, 36 meses) | 12x R$ 21,08 ou R$ 252,90 à vista | 36 meses | Certificado A3 para pessoa física, validade 36 meses |
| Assinatura Digital - Básico | R$ 340,80 (equivale a R$ 28,40/mês) | Anual | Envie até 240 documentos/ano |
| Assinatura Digital - Intermediário | R$ 774,00 (equivale a R$ 64,50/mês) | Anual | Envie até 600 documentos/ano |
| Assinatura Digital - Avançado | R$ 1.248,00 (equivale a R$ 104/mês) | Anual | Envie até 1.200 documentos/ano |
| Assinatura Digital - Enterprise | R$ 2.184,00 (equivale a R$ 182/mês) | Anual | Envie até 2.400 documentos/ano |
Seus direitos como consumidor no Brasil
Você tem o direito ao arrependimento em 7 dias corridos conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, aplicável a compras feitas fora do estabelecimento comercial (por exemplo, online). Para exercer esse direito, é necessário comunicar o fornecedor e cumprir eventuais condições razoáveis, como a devolução do produto ou dispositivo em perfeito estado.
Se houver dificuldade na resolução, você pode registrar reclamação em órgãos de defesa do consumidor (Procon) ou usar plataformas de mediação como o site do Reclame Aqui. Guarde todos os comprovantes de comunicação, protocolo e entrega para fundamentar eventual reclamação.
Experiência de clientes
Relatos públicos indicam atendimento eficaz por telefone em muitos casos, com resolução profissional quando o contato é feito por esse canal. A presença da Certisign em sites de avaliação mostra índices sólidos de resposta e resolução em plataformas como Reclame Aqui, com boa parte das reclamações atendidas e clientes dispostos a retornar.
Por outro lado, há críticas pontuais quanto ao atendimento via WhatsApp e ao tempo de resolução (média superior a 6 dias em algumas ocorrências), e ainda uma parcela de reclamações sem solução, o que indica que paciência e documentação organizada podem facilitar o processo.
Documentos e informações necessários
- Comprovante de compra / número do pedido;
- CPF ou CNPJ do titular e documento de identidade;
- Número de série do certificado (quando disponível) ou dados da conta;
- Token ou cartão (quando aplicável) com embalagem original, em perfeito estado;
- Comprovante de pagamento (boleto, comprovante PIX, fatura do cartão);
- Dados bancários ou PIX (chave/CPF) para estorno, se solicitado pela Certisign;
- Registro da solicitação de revogação e protocolo de atendimento (se houver).
Erros comuns
Um erro comum é perder o prazo de 7 dias corridos antes de revogar o certificado e solicitar o reembolso - sem a revogação e a devolução adequada do hardware, a solicitação pode ser negada. Outro exemplo frequente é tentar resolver reembolsos de compras feitas via App Store ou Google Play diretamente com a Certisign, quando esses casos normalmente dependem da política e do fluxo de reembolso da loja (Apple/Google).
Também há situações em que o cliente não conserva comprovantes de pagamento ou não fornece o dispositivo em bom estado, o que dificulta ou impede o estorno. Por fim, optar preferencialmente pelo contato telefônico (quando disponível) pode acelerar a resolução em relação a alguns canais de mensagem instantânea.
Comparativo rápido
| Método | Reembolso | Dificuldade |
|---|---|---|
| Revogação online (site/área do cliente) | Sim - possível se solicitado em até 7 dias e com devolução do hardware quando aplicável | Baixa a média (depende da documentação) |
| Revogação presencial (atendimento/loja) | Sim - possível se solicitado em até 7 dias e com devolução do hardware quando aplicável | Baixa a média (pessoalmente pode ser mais direto) |
| Compra via App Store / Google Play | Depende da política da loja - não há procedimento explícito no site da Certisign | Alta (requer contato com a loja + possível contato com a Certisign) |
| Compra pela web (site Certisign) | Sim - aplica-se direito de arrependimento, mas não há procedimento detalhado publicado | Média (recomenda‑se contato com suporte Certisign) |
Depois de cancelar
Depois de cancelar, guarde todos os comprovantes, protocolos, números de pedido e comprovantes de devolução do hardware. Acompanhe o estorno na sua forma de pagamento conforme os prazos informados (PIX até 7 dias úteis, boleto até 15 dias úteis, cartão de crédito em até duas faturas conforme administradora).
Links úteis: Solicitação de reembolso - Certisign, página da empresa no Reclame Aqui: Certisign no Reclame Aqui, avaliações públicas em Trustpilot: Certisign no Trustpilot. Se houver demora ou negativa indevida, considere registrar reclamação em seu Procon local ou buscar orientação jurídica.
Endereço
Rua Bela Cintra, nº 904, 11º andar, Cerqueira César, São Paulo, SP, CEP 01415-002, Brasil (endereço da sede para correspondência geral; não há indicação pública de envio por carta para procedimentos de cancelamento específicos).