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Serviço de cancelamento N.º 1 em Brazil
Cancelar Jusbrasil: Guia Completo
O que é Jusbrasil
O que é o Jusbrasil
O Jusbrasil é uma plataforma online brasileira que reúne pesquisa jurídica, jurisprudência, modelos de peças, consulta processual e recursos para profissionais e estudantes do Direito. Oferece planos com funcionalidades adicionais por assinatura, além de versões disponibilizadas por meio de aplicativos móveis.
Como cancelar o Jusbrasil
- Assinaturas feitas na App Store (iOS): abra Ajustes no iPhone/iPad → toque no seu nome → Assinaturas → selecione o app (Consulta Processual ou Escritório Online) → Cancelar assinatura. Não é possível cancelar pelo site Jusbrasil. Após cancelar, o acesso permanece até o fim do período já pago.
- Assinaturas feitas na Google Play (Android): abra o app Google Play → Menu → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas → selecione "Consulta Processual" → Cancelar assinatura. Também não é possível cancelar pelo site. O acesso permanece até o final do período já pago.
- Assinaturas feitas diretamente no site jusbrasil.com.br: faça login → Perfil → Configurações → Assinaturas → Cancelar assinatura → confirme; você receberá e-mail de confirmação. O acesso segue até o final do período já pago.
O que acontece quando você cancela
Após o cancelamento, a renovação automática é interrompida e o acesso às funcionalidades pagas permanece disponível até o término do período já pago. A conta de usuário e o histórico ficam sujeitos às políticas de privacidade e retenção de dados do Jusbrasil; se desejar exclusão completa de dados, contate o suporte para orientações específicas.
Vou receber reembolso?
Para assinaturas feitas diretamente no site Jusbrasil, é possível solicitar reembolso em até 7 dias após a contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. A solicitação deve ser feita via formulário de suporte, informando data, e‑mail e comprovante de compra; após aprovação, o estorno é processado pela operadora do cartão em até 3 - 15 dias úteis. Após 7 dias, em geral não há direito automático ao reembolso. Para assinaturas realizadas via App Store ou Google Play, os pedidos de reembolso devem ser feitos diretamente nas respectivas lojas (Apple/Google), pois o Jusbrasil não tem acesso aos dados de pagamento nessas plataformas.
Planos e preços do Jusbrasil
| Plano | Preço | Período | Recursos |
|---|---|---|---|
| Básico | R$1,90 (1º mês), depois R$58,90/mês | Mensal | Cópia ilimitada com referência formatada ABNT; download de peças e modelos; cópia de ementas de jurisprudência; busca de processos (CPF, nome ou nº CNJ) |
| Avançado | R$1,90 (1º mês), depois R$98,90/mês | Mensal | Tudo do Básico, mais busca em biblioteca com mais de 1900 livros e conteúdo acadêmico especializado |
| Avançado + Jus IA | R$9,90 (1º mês), depois R$208,90/mês (promoção: R$138,90/mês a partir do 2º mês) | Mensal | Tudo do Avançado, mais assistente jurídico com IA para pesquisa, produção e revisão de documentos, síntese e análise jurídica |
Seus direitos como consumidor no Brasil
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), o consumidor tem direito de desistir da contratação de serviços online em até 7 dias a contar da contratação, com direito a reembolso quando aplicável. Para assinaturas realizadas por meio de lojas de aplicativo (App Store/Google Play), aplicam‑se as políticas dessas plataformas e o Jusbrasil não interfere no processamento financeiro. Observações sobre renovações automáticas e assinaturas repetidas podem limitar direitos de reembolso conforme as regras aplicáveis e precedentes; em caso de dúvida, procure o suporte e considere orientação jurídica.
Experiências de clientes (resumo equilibrado)
Usuários destacam positivamente a eficácia da ferramenta de busca e a qualidade dos resultados de jurisprudência. Por outro lado, há críticas quanto ao preço das assinaturas, relatos de dificuldade para conseguir contatos sérios de clientes na plataforma por parte de advogados e queixas sobre cobranças indevidas após cancelamento em casos específicos via Google Play. Em plataformas de reclamação, a empresa apresenta avaliações variadas e histórico de resolução parcial das reclamações no período observado.
Checklist de documentação
- Comprovante de compra ou fatura (captura de tela ou PDF), data da contratação, e‑mail usado na conta, identificador do pedido (se houver) e plataforma usada (Site / App Store / Google Play). Inclua também print da tela de assinaturas do dispositivo, se aplicável.
Erros comuns
Um erro frequente é tentar cancelar pelo site quando a assinatura foi contratada via App Store ou Google Play - nesses casos o cancelamento e eventuais reembolsos só são tratados pela loja. Outro equívoco é esperar reembolso automático imediatamente após cancelar; normalmente o acesso segue até o fim do período e reembolsos dependem de prazos e análise. Também é comum não guardar comprovantes de compra e, por isso, ter dificuldade ao abrir pedido de suporte.
Comparativo rápido
| Método | Reembolso | Dificuldade |
|---|---|---|
| Assinatura via App Store (iOS) | Solicitar reembolso diretamente na App Store; sujeito às regras da Apple | Médio (cancelamento no iOS; reembolso controlado pela Apple) |
| Assinatura via Google Play (Android) | Solicitar reembolso diretamente na Google Play; sujeito às regras do Google | Médio (cancelamento na Google Play; reembolso controlado pelo Google) |
| Assinatura via site Jusbrasil (web) | Solicitação de reembolso via suporte em até 7 dias; estorno 3 - 15 dias úteis após aprovação | Fácil (cancelamento pelo próprio site) |
Depois de cancelar
Após o cancelamento, guarde o e‑mail de confirmação e confira seu extrato/banco para confirmar a interrupção de cobranças futuras. Se precisar pedir reembolso ou tirar dúvidas, abra solicitação pelo suporte do Jusbrasil e, quando a assinatura for por loja de aplicativos, faça o pedido diretamente na conta Apple/Google correspondente. Links úteis: Jusbrasil, formulário de contato/suporte do Jusbrasil (acessível pelo site), suporte Apple para assinaturas Gerenciar assinaturas na App Store e suporte Google Play para assinaturas Gerenciar, cancelar ou obter reembolso.
Endereço para correspondência
Jusbrasil Goshme Solucoes Para A Internet LTDA
Avenida Tancredo Neves, 000620, Edifício Torre Empresarial Mundo Plaza, Loja 3303, Caminho das Árvores, Salvador, BA, 41820-020, Brasil
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Escrito por Gabriel Ribeiro
Monitorização regulatória · 8 anos de experiência
Jurista em monitorização regulatória (eIDAS 2, RGPD, direito postal), acompanho há 8 anos a evolução normativa para oferecer modelos conformes e oponíveis em tribunal.