Serviço de cancelamento N.º 1 em Brasil
Senhora, Senhor,
Notifico através desta a minha decisão de pôr termo ao contrato relativo ao serviço Riocard.
Esta notificação constitui uma vontade firme, clara e inequívoca de cancelar o contrato, com efeito na primeira data possível ou de acordo com o prazo contratual aplicável.
Solicito que tome todas as medidas úteis para:
– cessar toda a faturação a partir da data efetiva de cancelamento;
– confirmar-me por escrito a boa tomada em conta deste pedido;
– e, se for o caso, transmitir-me o extrato final ou a confirmação de saldo.
Este cancelamento é-lhe dirigido por correio eletrónico certificado. O envio, a datação e a integridade do conteúdo estão estabelecidos, o que faz dele um escrito comprovativo que responde às exigências da prova eletrónica. Dispõe portanto de todos os elementos necessários para proceder ao tratamento regular deste cancelamento, de acordo com os princípios aplicáveis em matéria de notificação escrita e de liberdade contratual.
De acordo com as regras relativas à proteção de dados pessoais, solicito também:
– que elimine todos os meus dados não necessários às suas obrigações legais ou contabilísticas;
– que encerre qualquer espaço pessoal associado;
– e que me confirme a eliminação efetiva dos dados segundo os direitos aplicáveis em matéria de proteção da vida privada.
Conservo uma cópia integral desta notificação assim como a prova de envio.
Cancelar Riocard: Guia Completo
O que é Riocard
Riocard Mais é um sistema de cartão eletrônico utilizado para pagamento de tarifas de transporte no Brasil, que inclui emissão de cartões físicos e digitais, recarga via aplicativo e canais presenciais, além de serviços correlatos como reembolso de saldo. O serviço é associado a um CPF/CNPJ e gerido pela plataforma Riocard Mais.
Como cancelar Riocard
- A forma recomendada é pelo aplicativo Riocard Mais (App iOS/Android): abra o app, vá em "Meus Cartões", selecione o cartão vinculado ao seu CPF e ao comprador e escolha a opção "Cancelar cartão". O cancelamento só é possível se o cartão estiver cadastrado no seu CPF e vinculado ao comprador (fonte).
- Se houver boleto pendente por não devolução do cartão com vencimento igual ou superior a 30 dias, você ficará impedido de realizar novos cancelamentos até quitar esse boleto. Para ver/emitir o boleto acesse o site em Cartões → Cancelar cartões, selecione o cartão cancelado e visualize o boleto (fonte).
- Em caso de roubo, perda ou avaria, o cancelamento pode gerar cobrança da 2ª via (taxa), mas é possível solicitar isenção apresentando boletim de ocorrência (fonte).
- Também é possível iniciar atendimento via telefone ou presencialmente em loja Riocard Mais quando houver necessidade de reembolso ou atendimento que o app não resolver (procedimento recomendado quando houver saldo a ser resgatado).
O que acontece quando você cancela
Após o cancelamento o cartão é desativado para uso no transporte e não poderá mais ser utilizado nas catracas ou para recargas ativas no mesmo cartão. Recargas programadas não serão cobradas: o sistema não efetua a cobrança e a recarga agendada é automaticamente cancelada (fonte).
Se houver saldo no cartão, o cancelamento não implica perda automática do valor - é necessário solicitar reembolso seguindo o canal apropriado (ver seção "Will I get a reembolso?"). Mantenha comprovantes, número do cartão e comprovantes de cancelamento até a conclusão de qualquer devolução ou cobrança.
Vou receber reembolso?
Você pode solicitar o reembolso do saldo de um cartão associado ao seu CPF/CNPJ por meio de videochamada ou presencialmente em loja, apresentando documentos (RG, CPF) e dados bancários. O prazo de análise e devolução é de até 14 dias úteis, segundo a orientação da Riocard Mais (fonte).
Relatos de imprensa indicam que o pedido de reembolso deve ser feito presencialmente numa loja Riocard Mais, sem cobrança de taxa, e que o ressarcimento costuma ocorrer em cerca de 10 a 15 dias úteis após entrega da documentação. Observe que recargas e bilhetes eletrônicos consumados não se enquadram no direito de arrependimento automático previsto para compras à distância (veja seção de direitos do consumidor).
Planos e preços Riocard
| Plano / Serviço | Preço | Período | Observações |
|---|---|---|---|
| App Riocard Mais (download) | R$0,00 | One-time / download | Gratuito para baixar e usar; sem assinatura |
| Recarga via app (mínima) | R$10,00 | Por recarga | Valor mínimo para recarga pelo app |
| Recarga via PIX (máx) | R$2.000,00 | Por recarga | Limite máximo via PIX |
| Recarga via débito (máx) | R$300,00 | Por recarga | Limite máximo via cartão de débito |
| Recarga via crédito (máx) | R$200,00 | Por recarga | Limite máximo via cartão de crédito |
| Recarga Cartão Digital (máx) | R$300,00 | Por recarga | Máximo para cartão digital, qualquer forma de pagamento |
| Depósito para emissão do cartão físico (caução) | R$4,30 | One-time | Caução reembolsável |
| Taxa de cancelamento por cartão perdido (relatado) | R$35,90 | One-time | Taxa que pode ser cobrada; possível isenção com boletim de ocorrência |
Seus direitos como consumidor no Brazil
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante diversas proteções: o direito à informação clara sobre preços e taxas, à adequada prestação de serviços e à reparação por falhas. O direito de arrependimento de 7 dias (art. 49 do CDC) aplica-se a compras realizadas fora do estabelecimento, mas costuma não ser aplicável a recargas ou bilhetes eletrônicos de uso imediato ou serviço já consumado.
A cobrança de taxa por não devolução do cartão deve ser transparente. Em casos de roubo/perda, o consumidor pode solicitar isenção apresentando boletim de ocorrência; decisões razoáveis e de boa-fé devem ser consideradas pela operadora. Em situações de falhas no app ou no serviço (instabilidade, falha do cartão virtual), o consumidor pode registrar reclamação formal e exigir solução ou compensação, com base no direito à continuidade e à qualidade do serviço.
Quanto ao reembolso, prazos de até 14 - 15 dias úteis são práticas razoáveis; se houver demora excessiva ou negativa injustificada, registre reclamação nos canais da empresa, no Procon e, se necessário, em plataformas de defesa do consumidor.
Experiência de clientes
Há avaliações mistas: a presença no Reclame Aqui mostra uma reputação considerada "Bom" com nota média de 7,7/10 nos últimos seis meses, alta taxa de resposta e solução para muitas reclamações. Isso indica um atendimento ativo da empresa.
Por outro lado, existem reclamações frequentes sobre problemas técnicos no app, instabilidade do cartão virtual, cancelamentos automáticos com saldo não devolvido e confusão durante migrações de sistema. Consumidores relatam casos em que o atendimento foi prestado, mas a devolução do saldo demorou ou não ocorreu imediatamente, gerando insatisfação.
Documentos e informações necessários
- Documento de identificação (RG ou outro com foto)
- CPF
- Dados bancários para devolução (banco, agência, conta e titular)
- Número do cartão (se disponível) e comprovante de vínculo/cadastro
- Boletim de ocorrência (se cancelamento por roubo/perda e solicitar isenção de taxa)
Erros comuns
Tentar cancelar pelo app um cartão que não está vinculado ao seu CPF - o sistema não permitirá a operação. Outro erro comum é não verificar a existência de boletos pendentes: se houver boleto por não devolução com mais de 30 dias, você ficará impedido de novos cancelamentos até quitá-lo.
Esperar reembolso imediato sem seguir o procedimento correto (videochamada ou atendimento presencial) e sem entregar documentação completa também atrasa o processo. Não registrar boletim de ocorrência em caso de roubo/perda pode resultar em cobrança de taxa que poderia ser isentada.
Comparativo rápido
| Método | Reembolso | Dificuldade |
|---|---|---|
| App (Meus Cartões) | Cancelamento possível; reembolso não processado automaticamente - requer solicitação separada | Fácil para cancelar se o cartão estiver vinculado; pode ser bloqueado por boletos pendentes |
| Presencial (loja Riocard Mais) | Sim - pode solicitar reembolso na hora; prazo de devolução até ~14 dias úteis | Médio - requer deslocamento e documentação |
| Videochamada / Atendimento remoto | Sim - aceito para solicitação de reembolso; análise em até 14 dias úteis | Médio - requer agendamento/documentação digital |
Depois de cancelar
Após cancelar, guarde comprovantes da operação e anote protocolos. Se houver saldo, solicite reembolso via videochamada ou presencialmente (veja orientações de reembolso). Caso precise emitir/visualizar boleto por não devolução do cartão, acesse a área de Cancelar cartões no site da Riocard Mais (veja como).
Se houver problemas (atraso no reembolso, cobrança indevida ou falha no serviço), registre a reclamação nos canais oficiais da Riocard Mais, no Procon e em plataformas de defesa do consumidor como o Reclame Aqui. Mantenha documentação e prazos em mãos para acompanhamento.
Endereço
Endereço postal para envio de carta não está disponível publicamente. Para procedimentos de cancelamento e reembolso, utilize o aplicativo, atendimento por telefone/videochamada ou deslocamento a uma loja Riocard Mais conforme orientado acima.