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Serviço de cancelamento N.º 1 em Brazil
Net (agora parte do grupo Claro/Claro NET) é uma marca de serviços de telecomunicações que oferece TV por assinatura (Claro TV/Claro TV+), banda larga (internet fixa) e telefonia fixa para clientes residenciais no Brasil. Os serviços podem ser contratados separadamente ou em combos, com opções via app, set‑top box e diferentes velocidades de internet conforme o plano.
Após a solicitação de cancelamento, o acesso aos serviços contratados é desativado de acordo com o prazo informado pela operadora; no caso de cancelamento online a NET indica que o procedimento pode levar até 48 horas. A cobrança deve ser interrompida a partir da data de cancelamento efetiva, mas faturas já geradas podem continuar até o encerramento do ciclo de cobrança. Normalmente a devolução de equipamentos (modem, decodificador, controles) é exigida; se não houver devolução, a operadora pode cobrar valores referentes ao equipamento conforme contrato.
O direito mais aplicável é o previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC): para contratações realizadas fora do estabelecimento físico (internet, telefone, porta a porta) existe o direito de arrependimento de 7 dias corridos, com reembolso integral de valores pagos, inclusive taxas e frete quando aplicável. Não foi encontrada uma política pública da NET mencionando 14 dias - portanto a regra padrão é 7 dias. Para assinaturas feitas via App Store ou Google Play, reembolsos seguem as políticas da Apple/Google; nesses casos o pedido deve ser feito diretamente à loja.
| Plano | Preço | Período | Características |
|---|---|---|---|
| Claro TV+ App (NET TV) | R$54,95 | Mensal | Mais de 100 canais, 50k+ On Demand, streaming via app |
| Claro TV+ Box (NET TV) | R$119,90 | Mensal | Mais de 100 canais, 50k+ On Demand, auto‑instalação, até 2 pontos adicionais, 4K |
| Claro TV+ 4K (NET TV) | R$149,90 | Mensal | Mais de 100 canais, 50k+ On Demand, instalação técnica, até 5 pontos, 4K |
| Claro TV+ Soundbox (NET TV) | R$159,90 | Mensal | Áudio e imagem aprimorados, inclui 100+ canais e On Demand |
| Internet 350 Mega (NET Internet) | R$79,90 | Mensal | Internet ultrarrápida |
| Internet 500 Mega | R$99,90 | Mensal | Velocidade superior |
| Internet 1 Giga | R$299,90 | Mensal | Velocidade gigabit |
| Claro Net 250 Mega (internet only) | R$99,99 | Mensal | Wi‑Fi Plus grátis, Discovery+ 6 meses, Claro Vídeo, Skeelo |
| Claro Net 500 Mega (internet only) | R$139,99 | Mensal | Wi‑Fi Plus grátis, NOW, Discovery+ 6 meses, Claro Vídeo, Skeelo, McAfee |
| Claro Net 1 Giga (internet only) | R$399,99 | Mensal | Wi‑Fi Plus grátis, NOW, 1 Ponto Ultra grátis, Discovery+ 6 meses |
| Combo: Net 350 Mega + Claro TV+ App + Fixo Brasil Total | R$189,89 | Mensal | Internet, TV app, chamadas fixas ilimitadas |
| Combo: Net 350 Mega + Claro TV+ Box + Fixo Brasil Total | R$219,89 | Mensal | Internet, TV box, chamadas fixas ilimitadas |
| Combo: Net 350 Mega + Claro TV+ 4K + Fixo Brasil Total | R$239,89 | Mensal | Internet, TV 4K, chamadas fixas ilimitadas |
O Código de Defesa do Consumidor garante que o serviço contratado seja cancelado imediatamente quando solicitado, e protege o consumidor contra práticas abusivas, como recusa injustificada de cancelamento ou desligamento sem confirmação de cancelamento. Para contratações fora do estabelecimento físico existe o direito de arrependimento em 7 dias corridos com reembolso integral. Em caso de cobranças indevidas após cancelamento, o consumidor pode reclamar junto ao PROCON, à ANATEL ou recorrer ao Juizado Especial Cível, usando o CDC como base legal.
Reclamações públicas apontam dificuldades para concluir cancelamentos, demora no atendimento e casos de cobrança após solicitação de cancelamento. Há relatos em plataformas como Reclame Aqui e fóruns (Reddit) de clientes tentando cancelar por meses ou recebendo cobranças mesmo após agendamento de retirada de equipamentos. Encontraram‑se poucas ou nenhuma avaliação positiva nas fontes verificadas, o que sugere atenção ao registrar protocolos e documentar todas as etapas do processo.
Alguns consumidores apenas interrompem pagamentos sem formalizar o cancelamento, o que pode gerar cobrança de multas e negativação. Outro erro frequente é não anotar o número de protocolo ao solicitar o cancelamento - sem ele fica mais difícil comprovar a requisição. Também há quem espere a fatura seguinte como prova de cancelamento; registre o atendimento por escrito (email, print do chat, carta registrada) e solicite confirmação por protocolo.
| Método | Reembolso | Dificuldade |
|---|---|---|
| Minha NET / site / app | Reembolso aplicável conforme CDC (7 dias) e política interna; processamento em até 48h | Média - procedimento digital disponível, mas há relatos de processamento lento |
| WhatsApp / Telefone (10621 / 10699) | Reembolso aplicável conforme CDC; registro de protocolo necessário | Alta - reclamações frequentes sobre atendimento e dificuldade de concluir cancelamento |
| App Store / Google Play | Reembolsos seguem regras da Apple/Google - solicitar diretamente à loja | Baixa - cancelamento simples pela loja, mas reembolso depende da política da plataforma |
| Carta registrada / Correios | Reembolso aplicável conforme CDC; carta registrada serve como prova | Média - exige envio e espera por confirmação/AR |
Guarde todos os protocolos, prints de telas, e-mails e recibos. Se houver cobrança após confirmação do cancelamento, abra reclamação no PROCON local, registre ocorrência na ANATEL e avalie levar o caso ao Juizado Especial Cível se necessário. Links úteis: página de cancelamento e suporte da operadora (Minha Claro/Minha NET), a matéria de orientação sobre cancelamento/arrependimento e o suporte da Apple para cancelamentos em apps.
Links úteis: Minha Claro / Minha NET, Guia de cancelamento (Selectra), Suporte Apple - cancelar assinatura, PROCON (exemplo estadual), ANATEL, Reclame Aqui.
Claro S.A., Caixa Postal 57055, CEP 01419-970, São Paulo, SP, Brasil
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Escrito por Gabriel Ribeiro
Monitorização regulatória · 8 anos de experiência
Jurista em monitorização regulatória (eIDAS 2, RGPD, direito postal), acompanho há 8 anos a evolução normativa para oferecer modelos conformes e oponíveis em tribunal.