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Serviço de cancelamento N.º 1 em Brazil
O Estratégia Concursos é uma plataforma brasileira de cursos preparatórios para concursos públicos e exames como OAB, oferecendo videoaulas, PDFs, questões e pacotes de estudo em diferentes modalidades de assinatura (Basic, Premium, Platinum). Os produtos podem ser adquiridos diretamente no site/plataforma ou por meio de apps em lojas (App Store, Google Play), cada via com regras próprias de acesso e cancelamento.
Para compras realizadas por app via App Store ou Google Play, o cancelamento deve ser feito na respectiva loja e pode resultar em bloqueio imediato do acesso à plataforma - em alguns casos o serviço é interrompido assim que a assinatura é cancelada. Para assinaturas web, o cancelamento evita cobranças futuras; se o reembolso for aceito, o acesso ao conteúdo normalmente é revogado. A empresa costuma manter registros da sua conta por um período conforme os Termos de Uso, para fins administrativos e fiscais.
Para compras realizadas no site/plataforma, o Estratégia oferece a "Garantia de Satisfação ou Dinheiro de Volta" com prazo de até 30 dias, sujeita a condições de uso: para pacotes, não ultrapassar 30 downloads (incluindo videoaulas e e‑books); para cursos isolados, não ter feito download de mais de 30% do conteúdo. Compras realizadas via App Store ou Google Play exigem pedido de reembolso junto às lojas - a garantia do site normalmente não se aplica a compras feitas por essas lojas. Importante: o Código de Defesa do Consumidor prevê direito de arrependimento em 7 dias para compras online, mas há relatos de conflitos entre essa regra e as cláusulas contratuais do fornecedor sobre contabilização de uso (ex.: visualizações consideradas downloads).
| Plano | Preço | Período |
|---|---|---|
| Assinatura Básica - 1 Ano (cartão) | 12x R$109,90 | Anual |
| Assinatura Básica - 1 Ano (boleto à vista, 10% de desconto) | R$1.186,92 | Anual |
| Assinatura Básica - 2 Anos (cartão) | 12x R$169,90 | Bianual |
| Assinatura Básica - 2 Anos (boleto à vista, 10% de desconto) | R$1.834,92 | Bianual |
| Assinatura Premium - 1 Ano (cartão) | 12x R$219,90 | Anual |
| Assinatura Premium - 1 Ano (boleto à vista, 10% de desconto) | R$2.374,92 | Anual |
| Assinatura Premium - 2 Anos (cartão) | 12x R$369,90 | Bianual |
| Assinatura Premium - 2 Anos (boleto à vista, 10% de desconto) | R$3.994,92 | Bianual |
| Assinatura Platinum - Mensal | R$599,90 | Mensal |
| Assinatura Platinum - Anual (12x) | 12x R$499,90 | Anual |
O Código de Defesa do Consumidor (Art. 49) garante o direito de arrependimento para compras fora do estabelecimento comercial, com reembolso integral se exercido em até 7 dias corridos após a compra. No entanto, consumidores têm registrado conflitos quando o provedor aplica regras contratuais (por exemplo, contabilizar visualizações como downloads) para negar reembolso. Em caso de negativa, guarde toda a comunicação e comprovantes, solicite atendimento formal por escrito e, se necessário, registre reclamação em órgãos de defesa do consumidor ou no Reclame Aqui e, como último recurso, considere orientação jurídica ou reclamação ao Procon.
De forma balanceada, há relatos positivos sobre conteúdo: reputação elevada no Reclame Aqui (RA1000 em determinado período), PDFs considerados detalhados e trilhas de estudo úteis, além de alto índice de resolução de reclamações segundo a plataforma. Por outro lado, há reclamações sobre recusa de reembolso no prazo legal, problemas de usabilidade no app, conteúdo por vezes incompatível com editais e incidentes técnicos no sistema de questões. Esses pontos ajudam a definir expectativas ao contratar ou ao solicitar cancelamento.
Um erro frequente é não verificar onde a compra foi realizada: compras via App Store/Google Play exigem contato com as lojas, não com o suporte do site. Outro problema é aguardar além do prazo de 7 dias para alegar arrependimento ou além de 30 dias para a garantia de satisfação do site. Há também casos em que o usuário não salva comprovantes ou não monitora downloads/visualizações; isso dificulta contestações quando a plataforma alega uso que inviabiliza o reembolso. Exemplo prático: o consumidor solicita reembolso alegando arrependimento em 5 dias, mas não apresenta comprovante de compra ou histórico de comunicação - isso pode atrasar ou inviabilizar a solução.
| Método | Reembolso | Dificuldade |
|---|---|---|
| App Store (Apple) | Reembolso solicitado junto à Apple; garantia do site normalmente não se aplica | Alta |
| Google Play | Reembolso solicitado junto ao Google; provedor do curso não processa internamente | Alta |
| Web - Pacote (site) | Reembolso possível até 30 dias se não ultrapassar 30 downloads | Média |
| Web - Curso (site) | Reembolso possível até 30 dias se não tiver baixado >30% do conteúdo | Média |
Depois de cancelar, confirme por escrito o recebimento e o resultado do pedido (reembolso aceito/recusado, cancelamento efetivado). Se o reembolso for negado e você considerar que seus direitos foram violados, registre a reclamação em canais como Reclame Aqui e procure o Procon local - guarde todas as evidências. Para suporte e termos, consulte: ajuda do Estratégia (site oficial) em estrategiaconcursos.com.br e os termos de uso e política de reembolso disponibilizados na plataforma.
Rua Olimpíadas, 205, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04551‑000
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Escrito por Gabriel Ribeiro
Monitorização regulatória · 8 anos de experiência
Jurista em monitorização regulatória (eIDAS 2, RGPD, direito postal), acompanho há 8 anos a evolução normativa para oferecer modelos conformes e oponíveis em tribunal.