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Serviço de cancelamento N.º 1 em Brazil
Tec Concursos é uma plataforma de preparação para concursos públicos que oferece planos com acesso a questões, aulas, guias de estudo e ferramentas como cadernos personalizados, mapas mentais e estatísticas de desempenho. A empresa disponibiliza assinaturas via site e por aplicativos móveis (App Store / Google Play) com opções mensais e promocionais anuais/bienais.
Se o cancelamento for solicitado dentro do prazo de arrependimento (até 7 dias da primeira cobrança), a plataforma realiza o estorno integral e remove o acesso imediatamente. Para cancelamentos após esse prazo ou para renovações, não há devolução; a cobrança não se repetirá, mas o usuário mantém o acesso ao conteúdo até o término do período já pago. Dados de conta e histórico de uso normalmente permanecem conforme os termos de uso da empresa - verifique os termos para detalhes sobre retenção de dados.
Sim, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (art. 49) você tem direito ao arrependimento e reembolso integral quando a solicitação ocorrer em até 7 dias contados da primeira contratação pela internet. Tec Concursos confirma esse procedimento apenas para a primeira assinatura e dentro desse prazo legal; após 7 dias ou em renovações subsequentes a política oficial da empresa é de não devolução, conforme seus termos. Para assinaturas feitas por lojas de app, a solicitação de reembolso pode depender também das regras da App Store ou Google Play.
| Plano | Preço | Período | Recursos |
|---|---|---|---|
| Plano Padrão (mensal, via site) | R$ 39,90 | Mensal (a cada 30 dias) | Questões ilimitadas; 3 aulas por dia; guias de estudo; estatísticas padrão; caderno de erros e acertos; questões inéditas; mapas mentais |
| Plano Avançado (mensal, via site) | R$ 79,80 | Mensal (a cada 30 dias) | Tudo do Padrão, mais aulas ilimitadas e estatísticas avançadas |
| Plano Padrão (via App Store iOS) | R$ 45,90 (lista) / R$ 34,90 (possivelmente descontado) | Mensal (in-app purchase) | Plano Padrão via aplicativo iOS |
| Plano Avançado (via App Store iOS) | R$ 92,90 (lista) / R$ 68,90 (possivelmente descontado) | Mensal (in-app purchase) | Plano Avançado via aplicativo iOS |
| Plano Padrão (anual, Black Friday 2024) | R$ 358,80 (equivalente a R$ 29,90/mês) | Anual (1 ano) | Acesso por 1 ano ao Plano Padrão |
| Plano Padrão (bienal, Black Friday 2024) | R$ 597,60 (equivalente a R$ 24,90/mês) | 2 anos | Acesso por 2 anos ao Plano Padrão |
| Plano Avançado (anual, Black Friday 2024) | R$ 538,80 (equivalente a R$ 44,90/mês) | Anual (1 ano) | Acesso por 1 ano ao Plano Avançado |
| Plano Avançado (bienal, Black Friday 2024) | R$ 957,60 (equivalente a R$ 39,90/mês) | 2 anos | Acesso por 2 anos ao Plano Avançado |
O Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de arrependimento (art. 49) para compras e contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, com prazo de 7 dias a contar do recebimento ou da contratação para solicitar reembolso integral. A empresa deve informar claramente esse direito e oferecer meios adequados para cancelamento e reembolso quando aplicável. Em caso de falha na prestação do serviço, cobranças indevidas, renovação automática sem aviso claro ou impossibilidade de cancelamento por problemas técnicos, o consumidor pode registrar reclamação em órgãos de defesa do consumidor, exigir reembolso ou recorrer ao Judiciário se necessário.
Usuários elogiam a plataforma por filtros avançados na criação de cadernos, qualidade dos comentários dos professores e resposta rápida da equipe em casos de bugs técnicos. Há relatos públicos apontando que o serviço é considerado por alguns como superior a concorrentes em certos aspectos (exemplo no Reddit). Por outro lado, aparecem queixas sobre atraso ou não concretização de guias prometidos, pós‑venda insatisfatório, cobranças indevidas e dificuldades práticas para cancelar renovações automáticas ou problemas técnicos que impedem o cancelamento (ReclameAqui e outros registros).
Erros frequentes incluem: acreditar que qualquer cancelamento garante reembolso mesmo após os 7 dias legais; esquecer que assinaturas feitas por aplicativos só podem ser canceladas na loja (causando cobranças repetidas); não guardar comprovantes de pagamento ou registros de contato com o suporte; e não checar qual plataforma (site ou loja) fez a cobrança antes de abrir disputa com o banco ou loja. Esses equívocos tornam mais difícil resolver casos de renovação indesejada ou solicitação de estorno.
| Método | Reembolso | Dificuldade |
|---|---|---|
| Via Web (site) | Reembolso integral se solicitado em até 7 dias da primeira cobrança; após esse prazo, não há devolução, mas o acesso segue até o fim do período contratado. | Baixa a moderada - direto pelo painel, salvo problemas técnicos no site. |
| App Store / Google Play | Regras de reembolso podem envolver a loja; Tec Concursos indica equivalência de regras, mas o cancelamento deve ser iniciado na loja. | Moderada - depende dos procedimentos da loja e do tempo de resposta dela. |
| Após 7 dias / renovações | Sem reembolso segundo a política da empresa; cobrança interrompida para ciclos futuros, mas o acesso permanece até o fim do período pago. | Moderada a alta - exige negociação com suporte; em casos de cobrança indevida pode ser necessário recorrer a meios de defesa do consumidor. |
Após cancelar, confirme por e‑mail ou no painel que a renovação foi interrompida e guarde comprovantes. Se estiver no prazo de arrependimento e houver dificuldade para obter estorno, apresente a documentação ao suporte e, se necessário, registre reclamação em plataformas públicas ou junto aos órgãos de defesa do consumidor. Consulte sempre os Termos de Uso para detalhes contratuais e, em casos de assinaturas por app, verifique também as políticas da App Store ou Google Play.
Alameda Rio Negro, 1030, Escritório 206, Cond. Stadium, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri - SP, CEP 06454‑000
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Escrito por Lara Barbosa
Redatora Postclic · 3 anos de experiência
Redatora na Postclic há 3 anos, traduzo para português claro os procedimentos de carta registada eletrónica e as suas implicações jurídicas.