Postclic premium ilimitado: oferta promocional a R$ 5,57 por 48h, depois R$ 303,31 por mês sem compromisso

Serviço de cancelamento N.º 1 em Brazil
O Estado de Minas é um jornal regional de Minas Gerais que oferece edições impressas e assinaturas digitais, com conteúdos exclusivos, colunistas e benefícios para assinantes. A publicação disponibiliza canais de atendimento ao assinante para vendas, suporte e cancelamentos.
Ao cancelar, geralmente o acesso ao conteúdo pago fica suspenso ao final do período já pago; isso depende do tipo de cobrança (recorrente na Google Play pode encerrar imediatamente ou ao término do ciclo, conforme regras da loja). O Estado de Minas não detalha em sua FAQ todos os efeitos sobre dados pessoais, mas normalmente a empresa mantém registros de atendimento e assinatura para fins fiscais e de suporte. Sempre confirme no contato de cancelamento qual será a data final de acesso e se haverá faturamento adicional.
O site e a FAQ do Estado de Minas não informam uma política explícita de reembolso de 14 dias. Pela legislação brasileira (Código de Defesa do Consumidor, art. 49) existe o direito de arrependimento de 7 dias para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (por exemplo, online), com devolução dos valores pagos se exercido. No entanto, o Estado de Minas não declara expressamente em sua documentação que aplica esse procedimento, de modo que, em caso de pedido de reembolso, será necessário tratar diretamente com a Central de Atendimento ou, quando a compra foi feita pela Google Play, verificar as regras de reembolso do Google Play.
| Plano | Preço | Período | Recursos |
|---|---|---|---|
| Assinatura digital - promoção | R$1,90 | Mensal (nos primeiros 2 meses) | Conteúdos exclusivos, colunistas renomados e benefícios |
| Assinatura anual (parcelada) | R$406,92 (12 × R$33,91) | Anual | Acesso ao EM digital e ao clube A de benefícios |
O Código de Defesa do Consumidor prevê, no artigo 49, o direito de arrependimento no prazo de 7 dias para contratos firmados fora do estabelecimento comercial (como compras online). Nesse prazo o consumidor pode desistir e receber de volta os valores pagos imediatamente. Essa proteção existe independentemente da política comercial do fornecedor, mas a aplicação prática (procedimento e prazo de restituição) pode exigir contato com a empresa e comprovação do pagamento. Para mais informações gerais sobre o direito de arrependimento, consulte fontes oficiais e o Procon local ou o link explicativo indicado pelo consumidor.
Em plataformas de reclamações, o Estado de Minas apresenta respostas a todas as reclamações registradas (índice alto de resposta) e tempo médio de resposta relativamente curto (por volta de 1 dia e 5 horas), o que é positivo para quem busca solução via atendimento público. Por outro lado, há diversas reclamações de assinantes relatando dificuldades para efetivar cancelamentos, cobranças persistentes após pedidos de cancelamento e contatos comerciais indesejados. Isso indica que, embora a empresa responda, alguns casos exigem acompanhamento mais atento por parte do assinante.
Erros frequentes incluem procurar o canal errado (por exemplo, não usar o link da Google Play quando a assinatura foi feita pela loja), não enviar dados suficientes para identificação da assinatura, não guardar comprovantes de solicitação de cancelamento e esperar reembolso automático sem confirmar procedimento. Outro equívoco é acreditar que o fornecedor sempre divulgará em sua FAQ todos os prazos legais - quando houver dúvida sobre reembolso, registre o pedido por escrito e guarde prova.
| Método | Reembolso | Dificuldade |
|---|---|---|
| Google Play (assinatura via loja) | Sem política de reembolso detalhada pelo Estado de Minas; verificar reembolso pelo Google Play; direito de arrependimento de 7 dias pode ser aplicável, mas não é declarado pela EM. | Baixa se usar o link da assinatura no recibo; processo direto pela Google Play. |
| Central de Atendimento / Cartão / Débito em conta | Estado de Minas não detalha reembolso; possível aplicação do direito de arrependimento (7 dias) segundo o CDC, porém não confirmada pela empresa. | Moderada a alta - há registros de usuários com dificuldades e cobranças persistentes após solicitações de cancelamento. |
Após solicitar o cancelamento, mantenha registros (e‑mails, protocolos, prints) e verifique suas próximas faturas/bancos para confirmar que não houve nova cobrança. Se a assinatura foi feita pela Google Play, acompanhe o histórico de assinaturas na sua conta Google. Em caso de problemas não resolvidos, registre reclamação em órgãos de defesa do consumidor ou em plataformas públicas como o Reclame Aqui para documentar o caso. Links úteis: FAQ do Estado de Minas - em.com.br/faq; página de empresa no Reclame Aqui - reclameaqui.com.br; informações sobre direito de arrependimento (CDC) - explicação sobre CDC art. 49.
Av. Getúlio Vargas, 291 - 2º andar, Funcionários, Belo Horizonte - MG, CEP: 30112‑020
Already sent a letter? Enter its tracking number to see its proof of dispatch and certified timestamp.
Escrito por Lucas Martins
Redatora Postclic · 6 anos de experiência
Redatora na Postclic há 6 anos, traduzo para português claro os procedimentos de carta registada eletrónica e as suas implicações jurídicas.